O projeto de regularização de imóveis é feito com a finalidade de legalizar a situação de edificações que não possuem licença prévia na prefeitura, segundo a lei de zoneamento e o código de obras de cada cidade, funcionando como uma identidade do imóvel.
Na realidade, se você tem uma casa que não é regularizada, diante do órgão público – a Prefeitura – é como se na verdade, a sua casa nem existisse! Pois é, como eles só têm o registro do terreno (caso o mesmo tenha sido regularizado) é só o que eles têm conhecimento e controle, portanto é só o que conta como real para eles.
Por que o imóvel irregular vale menos?
Essa perda tão significativa de valor se dá pois:
- imóvel irregular não pode ser financiado junto às instituições financeiras, dado que elas exigem que toda a documentação esteja em dia para o empréstimo;
- dependendo do grau de irregularidade, não é possível, sequer, adquirir a propriedade do imóvel, havendo, tão somente, cessão de posse. Assim, o comprador aufere baixíssima segurança jurídica ao adquiri-lo.
Mas como resolver esse problema?
A primeira medida a ser tomada e contratar uma consultoria jurídica, para averiguar se o imóvel está irregular e porquê. Assim, é feito um estudo de como o imóvel pode ser regularizado, podendo ser utilizados de processos administrativos junto ao Município até procedimentos mais complexos como a usucapião.
Pronto! Agora você já está preparado para iniciar o processo de regularização do seu imóvel!